O diretório nacional do PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (17), pedindo a derrubada da decisão da Justiça que suspendeu a intervenção do partido no diretório cearense e manteve Cid Gomes na presidência da sigla no Ceará. O ministro Dias Toffoli será o responsável por analisar o pedido. As informações são do colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

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A ação no STF foi assinada pelo presidente nacional do PDT em exercício, André Figueiredo. No documento, o partido alega que ao suspender a intervenção, em decisão no último dia 10, a 3ª Vara Cível de Fortaleza feriu um entendimento do STF a respeito da autonomia partidária. Ainda de acordo com o partido, o processo ético-disciplinar que culminou na intervenção seguiu as normas internas e respeitou o direito à defesa.

“A Comissão Nacional de Ética Partidária demonstrou devidamente que a conduta do PDT-CE estava tipificada nos artigos 61, incisos II e IV, do Estatuto do PDT. Sublinhe-se que a natureza das tipificações previstas no Estatuto do PDT (art. 61) também está circunscrita ao princípio da autonomia partidária (art. 17, §1º, da CF/88), sendo, portanto ato de natureza interna corporis“, diz.

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A intervenção do diretório nacional no PDT cearense foi definida no último dia 27 de outubro, após reunião na sede do partido, no Rio de Janeiro.