Paulo Câmara restringe licitação no BNB ao microcrédito urbano e ignora ordem do TCU - CN7

Paulo Câmara restringe licitação no BNB ao microcrédito urbano e ignora ordem do TCU

A decisão mantém o Inec responsável pelo microcrédito rural

Paulo Câmara restringe licitação no BNB ao microcrédito urbano e ignora ordem do TCU

(Foto: divulgação/BNB)

18/09/2025 14:47

Durante reunião realizada na quarta-feira (17) com representantes do Ministério da Fazenda, o presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Paulo Câmara, comunicou que a instituição realizará licitação apenas para o microcrédito urbano. A decisão mantém o Instituto Nordeste Cidadania (Inec) responsável pelo microcrédito rural, com aval das diretorias do banco.

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A medida, no entanto, diverge da determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que orientou a realização de processos licitatórios tanto para o microcrédito urbano quanto para o rural. Segundo o Tribunal, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) não pode operar por meio de termos de parceria entre o banco e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) - Camed e INEC. Com isso, o BNB deveria encerrar a parceria tanto com o INEC quanto com a Camed, em cumprimento à determinação.

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Porém, com a decisão de Paulo Câmara de abrir licitação apenas para o microcrédito urbano, o TCU analisa quais providências adotará diante da decisão do BNB, o que pode trazer novos desdobramentos para a diretoria da instituição financeira.

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