As versões para o Senado dos três projetos de lei que compõem o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, já estão nas mãos de relatores. As propostas encontram-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e podem receber emendas dos demais senadores ao longo desta semana.

O PL 1.864/2019, com alterações nos Códigos Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941), ficou com o senador Marcos do Val (PPS-ES). O PL 1.865/2019, que tipifica o crime de caixa 2 no Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), será relatado por Marcio Bittar (MDB-AC). Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi designado relator do PLP 89/2019, que determina que o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral seja realizado pela Justiça comum.

Os três projetos foram entregues pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA). Eles são idênticos às propostas levadas à Câmara dos Deputados por Moro, em fevereiro. O objetivo é dar andamento imediato ao pacote de Moro, enquanto a Câmara se ocupa com a Reforma da Previdência.

A apresentação de novas versões dos textos foi o único jeito de encaminhar as medidas para o Senado, porque projetos de autoria do Poder Executivo devem começar a tramitar pela Câmara.

(Com Agência Senado).