Na visita da ministra Carmem, anunciada criação de órgão de apoio ao condenado - CN7

Na visita da ministra Carmem, anunciada criação de órgão de apoio ao condenado

Na visita da ministra Carmem, anunciada criação de órgão de apoio ao condenado

Ministra tem visitado os estados para conhecer a realidade do Sistema Penitenciário

16/05/2017 8:30

Até maio  de 2018 Fortaleza deverá contar com uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). Trata-se de uma instituição que tem o objetivo de promover de forma diferenciada o processo de ressocialização  de condenados pela Justiça. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (15), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), durante a visita à Fortaleza da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  ministra Carmem Lúcia. O centro deverá priorizar o atendimento à adolescentes femininas que hoje cumprem medidas sócio-educacionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da prática de atos infracionais de diversas modalidades (crimes como roubo, tráfico de drogas, seqüestro, homicídios, lesões corporais, estelionatos etc). A presidente do Supremo considerou que há no País milhares de condenados pela Justiça que não têm chance de ressocialização após o cumprimento das condenações. Acerca de adolescentes, a situação é ainda mais grave, já que, conforme Carmem Lúcia, “são pessoas sem nenhuma identidade familiar, sem escola, sem saúde e sem família”. Sete estados brasileiros já contam com este tipo de associação  e os resultados do trabalho de acompanhamento têm sido exitosos, já que a reincidência verificada entre os beneficiados com a assistência não ultrapassa os 15 por cento.  Além disso, os custos com os condenados são quatro vezes menores que o gasto com os que estão nas prisões brasileiras. A ministra tem visitado vários estados brasileiros para conhecer a realidade do sistema penitenciário de cada um deles. Nesta passagem por Fortaleza ela esteve em um deles. O local não foi revelado.
Publicidade
Publicidade
CAU-BANNER-SITE-SEU-IPTU-SALVA-UMA-VIDA-300X300-V02

LINKS PATROCINADOS