Até maio  de 2018 Fortaleza deverá contar com uma Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC). Trata-se de uma instituição que tem o objetivo de promover de forma diferenciada o processo de ressocialização  de condenados pela Justiça. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (15), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), durante a visita à Fortaleza da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),  ministra Carmem Lúcia.

O centro deverá priorizar o atendimento à adolescentes femininas que hoje cumprem medidas sócio-educacionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da prática de atos infracionais de diversas modalidades (crimes como roubo, tráfico de drogas, seqüestro, homicídios, lesões corporais, estelionatos etc).

A presidente do Supremo considerou que há no País milhares de condenados pela Justiça que não têm chance de ressocialização após o cumprimento das condenações. Acerca de adolescentes, a situação é ainda mais grave, já que, conforme Carmem Lúcia, “são pessoas sem nenhuma identidade familiar, sem escola, sem saúde e sem família”.

Sete estados brasileiros já contam com este tipo de associação  e os resultados do trabalho de acompanhamento têm sido exitosos, já que a reincidência verificada entre os beneficiados com a assistência não ultrapassa os 15 por cento.  Além disso, os custos com os condenados são quatro vezes menores que o gasto com os que estão nas prisões brasileiras.

A ministra tem visitado vários estados brasileiros para conhecer a realidade do sistema penitenciário de cada um deles. Nesta passagem por Fortaleza ela esteve em um deles. O local não foi revelado.