O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para garantir o atendimento a todos os pacientes com Covid-19 que necessitam de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) ou de enfermarias no Ceará. O MPF pediu ainda que a recomendação expedida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) seja suspensa pois, na visão do órgão, ela promove seletividade no atendimento de pacientes ao priorizar aqueles em situações menos graves.

A ação do MPF está sendo movida, além da Cremec, contra a União, Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza. O órgão pede que, por liminar, fosse determinada a implementação, de forma imediata, de novos leitos clínicos em UTI e que a progressiva abertura de novos leitos não seja interrompida até que a fila de pacientes acometidos pela covid-19 retorne à normalidade.

"O pedido liminar busca também que seja assegurado o necessário repasse financeiro e o consequente fornecimento de equipamentos, insumos hospitalares, medicamentos e instalações físicas necessárias ao funcionamento de cada um dos leitos, bem como a garantia de fornecimento pela União dos itens que compõem o “kit intubação”, em quantidades suficientes para distribuição a todos os municípios cearenses para cobertura com atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS)", diz o MPF.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Oscar Costa Filho, que assina a ação do Ministério Público Federal, acredita que há “desleixo” no tratamento dispensado pelo setor público de saúde aos seus internos. "A maior estatística de mortes não se relaciona aos pacientes que estão eventualmente espera de leitos, mas daqueles já submetidos, em tese, a cuidados intensivos", explicou. Para ele, esse cenário de colapso demonstra o problema da seletividade trazida pela recomendação do Cremec. "Não se deve, eticamente, substituir o atendimento de quem está em um estado terminal para priorizar outras pessoas, mesmo que estejam com piores condições de saúde", defendeu.

Cremec

Segundo o MPF, o Cremec expediu em 12 de abril um documento (Recomendação nº 02/2021) com orientações que tratam do contingenciamento de recursos escassos no enfrentamento à pandemia de covid-19 e que, caso sejam colocadas em prática, podem permitir que, diante da falta de leitos e de suprimentos hospitalares, médicos deixem de ofertar tratamento a pessoas em estado terminal para permitir atendimento de pacientes com maiores condições de recuperação. Ainda para o órgão, mais do que promover seletividade, a recomendação ainda deixa evidente o colapso da rede pública de Saúde.