MPF entra com ação contra deputado Carlos Felipe por superfaturamento em Crateús

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação por improbidade administrativa na Justiça Federal contra o ex-prefeito de Crateús Carlos Felipe (PCdoB) por irregularidades na aplicação de verbas destinadas à educação. Na ação, o órgão pede bloqueio de R$ 2,3 milhões em bens de todos os acusados para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos. Segundo apuração, na gestão Carlos Felipe, hoje deputado estadual, houve superfaturamento em licitação de serviços de manutenção e limpeza de equipamentos de informática na Secretaria de Educação, nos anos 2011 e 2012. Além do ex-prefeito, também são alvos da ação a ex-secretária de Educação Rogéria Soares Evangelista Lima, a empresa G. Vasconcelos Neto e o seu proprietário Gerardo Vasconcelos Neto. O valor que pode ser bloqueado corresponde ao que a Prefeitura de Crateús pagou à empresa G. Vasconcelos Neto, em 2012, por serviços de manutenção de equipamentos. O MPF questiona a quantidade, os tipos e os valores dos serviços licitados, bem como a efetividade da execução, já que não há documentos obrigatórios que atestem que os serviços foram feitos. O procurador da República Adalberto Delgado Neto, autor da ação, chama a atenção para o fato de o edital ter previsto serviços, como a limpeza de teclado com álcool, que, na avaliação do membro do MPF, além de não observarem a relação custo-benefício, são desnecessários. Segundo o órgão, a verba seria suficiente para comprar novos equipamentos para todas as escolas municipais de Crateús. A investigação ainda constatou o superdimensionamento de demanda na licitação, agravando ainda mais o superfaturamento. Segundo o MPF, na época a secretaria contava com 102 estabilizadores, mas foram previstos 2.472 serviços de manutenção e/ou limpeza desse tipo de equipamento. O mesmo esquema foi usado na limpeza de monitores, quando só havia 552 na secretaria, mas o serviço foi previsto para 3 mil. A totalidade dos recursos utilizados para o pagamento do contrato entre a prefeitura e a G. Vasconcelos Neto advém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), financiado pela União.