MPCE recomenda que prefeito de Santana do Acaraú alimente alunos
Merenda escolar tem que ser fornecida mesmo com a suspenção das aulas
Meu Deus
15/06/21 13:42
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que o prefeito de Santana do Acaraú, Francisco das Chagas Mendes (conhecido como Meu Deus), garanta “a continuidade do fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos durante o período de suspensão das aulas”.
A recomendação ainda fala que, ao distribuir os alimentos, a Prefeitura tem de evitar aglomerar as pessoas.
“Ressalta-se que a inobservância da presente Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública em face de Vossa Excelência que a descumprir”, explica o MPCE.
Confira recomendação na íntegra