O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 29ª Zona Eleitoral, apresentou nesta segunda-feira (9) um parecer solicitando a cassação e inelegibilidade da prefeita eleita de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (PRD), e de seu vice, Chico Baltazar (PP). A decisão foi assinada pelo promotor eleitoral João Marcelo e Silva Diniz e se baseia em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação "Juntos por Limoeiro".

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A coligação, composta pelos partidos PSD, Federação Brasil da Esperança (FE Brasil), PSB, PRTB, Solidariedade e PMB, acusa os eleitos de práticas como uso da máquina pública para autopromoção, assédio moral a servidores contratados, promessas de combustível a eleitores durante a campanha, aumento de contratações temporárias em ano eleitoral, propagandas irregulares e realização de festas patrocinadas com fins eleitorais.

Em sua manifestação, o promotor destacou que foram anexados documentos na AIJE para sustentar as alegações da coligação, enquanto a defesa dos representados apresentou contestação para refutar as acusações.

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"Pugna pela procedência desta representação, para que ambos os representados sejam apenados com sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição em que se verificaram os abusos acima narrados, bem como a pena de cassação de seu registro de candidatura ou, em caso de julgamento após o pleito, do diploma e, por consequência, do mandato", diz o promotor no documento.

Confira documento completo: