MPCE cobra que Prefeitura de Paracuru exonere servidores em situação de nepotismo
Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Mendes
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(Foto: divulgação/MPCE)
21/11/2023 19:28
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, recomendou à Prefeitura Municipal a exoneração de pessoas em situações de nepotismo. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Mendes.
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O prazo estabelecido pelo MPCE para cumprimento da recomendação é de 48 horas. Em caso de descumprimento, o órgão adotará medidas legais, inclusive através do ajuizamento da ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Wembley Beim.
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Ainda no documento, o promotor Luiz Eduardo Mendes recomendou que a Prefeitura de Paracuru evite realizar “em futuros processos de credenciamento e outros casos de inexigibilidade de licitação, de realizar contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau“.
Confira documento: