MPCE cobra que Prefeitura de Paracuru exonere servidores em situação de nepotismo - CN7

MPCE cobra que Prefeitura de Paracuru exonere servidores em situação de nepotismo

Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Mendes

MPCE cobra que Prefeitura de Paracuru exonere servidores em situação de nepotismo

(Foto: divulgação/MPCE)

21/11/2023 19:28

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, recomendou à Prefeitura Municipal a exoneração de pessoas em situações de nepotismo. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Mendes.

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O prazo estabelecido pelo MPCE para cumprimento da recomendação é de 48 horas. Em caso de descumprimento, o órgão adotará medidas legais, inclusive através do ajuizamento da ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Wembley Beim.

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Ainda no documento, o promotor Luiz Eduardo Mendes recomendou que a Prefeitura de Paracuru evite realizar "em futuros processos de credenciamento e outros casos de inexigibilidade de licitação, de realizar contratação direta de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau".

Confira documento:

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