MPCE cobra que Cagece solucione problemas de falta de água e saneamento básico em Orós
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MPCE cobra que Cagece solucione problemas de falta de água e saneamento básico em Orós

Recomendação foi motivada após inspeção que constatou irregularidades

(Foto: reprodução/Google)

04/12/2024 15:35

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Orós, recomendou, nessa terça-feira (03), que a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) elabore e apresente, em até 30 dias, um cronograma das ações e obras a serem realizadas para solucionar problemas referentes à baixa pressão do sistema e falta de água no município, em especial nas localidades de Wellington Júnior, São José, Fátima e Alto da Válvula (São Geraldo).

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A ação foi motivada após inspeção realizada na região, no dia 12 de novembro, onde o promotor de Justiça, Alan Ferreira de Araújo, constatou irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento básico por parte da Cagece.

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Conforme consta no relatório elaborado pelo promotor de Justiça, o conjunto de serviços públicos que compõem o saneamento básico compreende, necessariamente, o abastecimento de água potável, que dispõe da disponibilização e manutenção de infraestrutura e instalações operacionais, desde a captação até as ligações em todas as edificações. A desobediência à recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do MPCE.

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