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MP quer anular compra de pistolas para Polícia e aponta irregularidades na licitação
Promotor Ricardo Rocha alega que a empresa vencedora não apresentou a documentação exigida na licitação. Exige também perícia nas armas para evitar riscos de disparos acidentais por defeito de fabricação
Promotor Ricardo Rocha ingressou com uma Ação Civil Pública contra a compra das armas

O promotor de Justiça Ricardo Rocha impetrou uma Ação Civil Pública para interromper o processo de aquisição de pistolas para as polícias Civil e Militar do Ceará. A recomendação para a suspensão do processo licitatório havia sido encaminhada ao Governo do Estado em março de 2018 sem que os argumentos apresentados pelo Ministério Público fossem considerados.

Rocha pede a suspensão dos efeitos dos contratos já firmados, bem como a suspensão de qualquer tipo de pagamento “até que sejam realizados, pelo Instituto Nacional de Criminalística, os testes práticos e exame prévio das armas ofertadas tanto pela empresa declarada vencedora, como das armas ofertadas pelos outros licitantes que apresentaram melhores propostas”.

Em nota, o Governo do Ceará informou não foi citado para se manifestar na Ação Civil Pública, “haja vista que a juíza responsável identificou falhas processuais na petição inicial do Ministério Público e determinou a correção da mesma sob pena de indeferimento da petição inicial”. O Ministério Público, por sua vez, informou que as “falhas” foram corrigidas e que a Ação foi reapresentada à Justiça.

Em 8 de fevereiro, o secretário de Segurança do Ceará, André Costa, anunciou a compra de 4.140 pistolas da empresa SIG Sauer, sendo serão duas mil pistolas para a Polícia Civil e 2.140 para a Polícia Militar. Até o fim do ano, segundo Costa, serão adquiridas 13 mil armas da empresa. Foram investidos cerca de R$ 6 milhões.

Ausência de documentos

Na Ação Civil Pública, o promotor Ricardo Rocha requer que a Justiça determine em caráter liminar (provisório) a desclassificação da empresa Sig Sauer, em razão da ausência de documentos obrigatórios comprovando a utilização de 3000 armas (pistolas) em forças policiais ou militares e ausência de notícias acerca de falhas no funcionamento do tipo de arma que o estado quer comprar.

Além disso, segundo o Ministério Público, foram constatadas irregularidades no processo licitatório referentes à documentação aceita para a empresa vencedora, bem como o fato de a vencedora propor entregar outro tipo de pistola diferente da que era exigida no edital. Segundo afirmou Ricardo Rocha, “o mais grave de tudo” é que o edital exige travas de segurança nas pistolas para que essas não causem disparos acidentais. A ação também pede a anulação do contrato e, se for do interesse do Estado, novo procedimento licitatório.

Na ocasião do anúncio da compra das armas, o secretário André Costa relatou problemas anteriores com a marca nacional  utilizada pelos policiais do Ceará. “A gente vai mudar o acervo [de armas de fogo das forças de segurança. A maior parte das armas atuais é nacional, da marca Taurus. Então essa aquisição eu vejo como uma grande conquista”, afirmou André Costa.

Nos últimos anos, policiais de vários estados apontaram falhas nas armas da marca Taurus. O Ministério Público Federal abriu uma ação contra a marca mais usada pela Polícia em todo o Brasil. Segundo os promotores, disparos acidentais e defeitos de fabricação colocam em xeque a segurança de quem carrega essas armas e provocam acidentes fatais.

Com informações do G1

 

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