O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação de improbidade administrativa por acumulação ilícita de cargos públicos, com pedido de ressarcimento ao erário, contra Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira, ex-secretária de educação do município de Crateús. A ação tem como base a suposta prática de atos que resultaram em prejuízo aos cofres públicos, devido ao acúmulo indevido de vencimentos e subsídios relacionados a cargos públicos no Estado do Ceará, na Prefeitura de Acopiara e na Prefeitura de Crateús.

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A denúncia foi encaminhada pelo Sindicato dos Professores de Crateús (SINDPROF) à 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Crateús, revelando que Luiza Aurélia exercia, simultaneamente, as funções de professora da rede estadual, professora no município de Acopiara e secretária de educação em Crateús, recebendo remunerações de todos os vínculos. Diante dessas informações, o MPCE instaurou um inquérito civil público para apurar a situação.

Durante o inquérito, foram solicitadas informações à Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) e às prefeituras de Acopiara e Crateús sobre a situação funcional e os pagamentos realizados à ex-secretária. As investigações confirmaram que, desde janeiro de 2017, Luiza Aurélia foi cedida pela Seduc e pela Prefeitura de Acopiara para ocupar o cargo de secretária de educação em Crateús, com o compromisso de que o município de Crateús efetuaria o ressarcimento aos órgãos de origem. No entanto, os contracheques dos três entes públicos demonstraram que a ex-secretária recebia integralmente tanto os vencimentos dos cargos efetivos quanto o subsídio pelo cargo em comissão no município.

De acordo com a tabela de valores apresentada pela Procuradoria Geral de Crateús, a ex-secretária teria acumulado indevidamente, ao longo de mais de sete anos, cerca de R$ 814.251,24 em vencimentos e subsídios, resultando em prejuízos financeiros ao município. Além disso, o município de Crateús desembolsou R$ 697.056,22 ao Estado do Ceará e R$ 117.195,02 ao município de Acopiara pela cessão de Luiza Aurélia.

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O MPCE requer a condenação de Luiza Aurélia pela prática de ato de improbidade administrativa, pedindo a devolução dos valores acumulados indevidamente, a perda de função pública, a suspensão de seus direitos políticos por até 14 anos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

Confira o documento completo: