A ausência de um Centro de Zoonoses em Caririaçu obrigou um morador a abrigar 13 cães e 127 gatos em sua residência. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Estado, que ajuizou uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência incidental, contra o Município.

De acordo com a ação, além da instalação do equipamento, a Prefeitura Municipal terá que realizar pagamento por danos morais coletivos causados ao meio ambiente.

Conforme a ação, ingressada pelo promotor de Justiça Rafael Couto Vieira, o Município, além de não possuir um centro especializado para prevenir e controlar zoonoses, não dispõe de veterinários, limitando-se a oferecer vacinação antirrábica para cães e gatos.

Representantes do Município chegaram a participar de audiência pública, em outubro de 2021, e citou a impossibilidade de firmar convÊnio com o Centro de Zoonoses de Juazeiro do Norte. Também tentariam estabelecer parceria com uma universidade privada local, o que não aconteceu.

O Promotor Rafael Couto ressalta que o alvo está na prevenção e controle de zoonoses na cidade; promover ações de auxílio; evitar práticas cruéis com animais em situação de abandono ou em más condições de abrigamento; e promover educação ambiental.

Ante os fatos, a Promotoria de Justiça de Caririaçu requereu, judicialmente, a concessão de antecipação dos efeitos de tutela para que o Município, no prazo de 12 meses, construa um Centro de Controle de Zoonoses, conforme diretrizes elaboradas pela Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e nos termos da Lei Federal nº 13.426/17.

Também é requerido o pagamento por danos morais coletivos causados ao meio ambiente, em virtude da omissão por parte da Prefeitura. O requerido deve ser citado no prazo de 15 dias.