O ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (
STJ), manteve, nesta quarta-feira (23), a decisão que afastou o prefeito Flanky Chaves afastado da prefeitura de
Pacajus por 180 dias. Para Napoleão, a competência sobre o caso é do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), extinguindo a ação.
Flanky protocolou, junto ao
STJ, pedido de tutela de urgência para suspender a decisão que o afastou do cargo. O prefeito é acusado de contratar sem licitação, assinar contratos irregulares, uso ilegal de verba de combustível, entre outros. Ele está afastado desde setembro de 2017.
Em tempo
Mais uma vez, o ex-prefeito Zé Wilson Chaves, pai de Flanky, cantou vitória antes do tempo. Zé Wilson dava como certa a decisão favorável do ministro e o retorno de seu filho à Prefeitura hoje.
Confira a decisão: