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eusebio junino

Ministro cearense vota contra homologação da pena de Robinho no Brasil

Voto do ministro divergiu do voto do relator, Francisco Falcão, que foi favorável

(Foto: reprodução/vídeo)

20/03/24 18:46

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, votou contra o cumprimento da pena do ex-jogador Robinho no Brasil. O ex-atacante do Real Madrid-ESP foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo crime de estupro. O voto do ministro cearense divergiu do voto do relator, Francisco Falcão, que foi favorável ao cumprimento da sentença em território nacional.

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Na avaliação do ministro cearense, não há possibilidade de execução da pena no Brasil, uma vez que a extradição de brasileiros natos está impedida pela Constituição Federal. “A norma só autoriza transferência de pena quando for cabível solicitação de extradição”, justificou.

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Ainda na avaliação do ministro Raul Araújo, um novo processo deveria ser aberto para julgar o ex-jogador pelo crime ao qual foi condenado na Itália. “Tal entendimento não significa impunidade”, pontuou.

O voto do ministro cearense foi acompanhado pelo ministro Benedito Gonçalves.

Assista ao trecho:

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