Ministério Público quer o corte de gratificações de desembargadores investigados

Justiça do Ceará está em maus lençóis desde a descoberta pela PF da venda de sentenças

30/08/17 12:18

O Ministério Público do Ceará decidiu acordar. Encaminhou ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de explicações e quer o cancelamento do pagamento de gratificações para desembargadores que estão sendo investigados sob a suspeita de venda de sentenças e habeas corpus nos plantões de fim de semana e feriado naquela Corte. Pegou mal para a já desgastada imagem do TJCE a notícia – publicada em forma de ato no Diário da Justiça – de que um dos desembargadores investigados, no caso, Carlos Rodrigues Feitosa, receberia a bagatela de R$ 102 mil como gratificação de auxílio moradia.

O MP-CE quer a suspensão imediata do pagamento e para isto já encaminhou requerimento à Presidência do Tribunal.  Enquanto isso, as investigações da “Operação Expresso 150” estão sendo realizadas sob os olhos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já estão bem adiantadas as oitivas (depoimentos) e, em breve, devem sair as primeiras decisões. Pelo andar da carruagem, os desembargadores que forem considerados culpados, por envolvimento nas falcatruas, serão “penalizados” com aposentadorias compulsórias. Vão para casa mantendo seus gordos salários e a certeza de que não passarão um só dia atrás das grades.

RESTAURAR A POLÍCIA JUDICIÁRIA

Está nas mãos do governador  Camilo Santana (PT) um estudo que prevê a recomposição dos quadros da Polícia Civil. Foi elaborado pela Delegacia Geral e passou pelo crivo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social. Atualmente, a papelada se encontra na Secretaria  de Planejamento e Gestão (Seplag) para avaliação do  impacto financeiro no cofre do estado. A necessidade de restaurar o efetivo da instituição é imperativa. Para dar fluxo a tantos inquéritos parados, a PC necessita urgente preencher os 337 cargos de delegados que estão ociosos. Para isso, o governador tem nas suas mãos uma solução: o cadastro de reserva dos candidatos aprovados no concurso de 2014, com 326 bacharéis em Direito apenas aguardando a convocação. O que falta mais? Só vontade política, nada mais. Dinheiro tem, e uma excelente Academia Estadual de Segurança Pública (AESP).

SEGURANÇA MODERNA PARA FORTALEZA

Estão acelerados os preparativos para o lançamento do Plano  Municipal de Proteção Urbana que a Prefeitura de Fortaleza deve lançar em outubro próximo, já atendendo a duas comunidades da Capital consideradas com maiores índices da criminalidade: Barra do Ceará e Jangurussu. Nos dois locais será implantado um trabalho conjunto envolvendo diversos órgãos públicos, com ênfase para a segurança à cargo da Guarda Municipal de Fortaleza e a Polícia Militar. O plano é moderno, audacioso e inédito no Brasil. O aparato policial vai está integrado a uma sofisticada rede tecnológica de vigilância eletrônica. Os detalhes disso estão guardados a sete chaves. As equipes de planejamento e execução  estão trabalhando forte, sob a batuta do  vice-prefeito,  Moroni Bing Torgan.

POLICIAIS SENDO DIZIMADOS

Nos três últimos anos, o Ceará perdeu para a marginalidade, nada menos, que 72 servidores da Segurança Pública. Foram 53 PMs, nove policiais civis (incluindo inspetores, escrivães e um delegado), cinco guardas municipais, dois policiais rodoviários federais e três agentes penitenciários.  Quatro policiais militares ficaram feridos e um foi morto nas ruas de Fortaleza no período de apenas cinco dias (entre sexta-feira, dia 25; e  a terça, dia 29).  Todos foram atacados por criminosos em tentativas de assalto. Neste ano, já são 17 policiais militares assassinados no Ceará, além de cinco guardas municipais e um inspetor da Polícia Civil.  Assim como os cidadãos comuns, os policiais estão, cada vez mais, vulneráveis à onda da violência que atinge o Ceará e o Brasil.

’FARRA’ DOS LADRÕES DE BANCOS

A “farra” dos criminosos continua no Interior cearense, com 44 ataques a bancos, segundo as estatísticas do Sindicato dos Bancários. A ação praticada na madrugada desta terça-feira em Lavras da Mangabeira chamou a atenção pelo poder de fogo dos criminosos. Uma explosão de grande proporção destruiu por completa a agência do Banco do Brasil. Foi o quinto roubo no mesmo local.  Ainda de acordo com o levantamento da entidade, no Ceará, 18 cidades estão sem agências após os ataques com explosivos. Em outras 13, as agências estão funcionando precariamente. As quadrilhas são interestaduais e atuam de forma organizada, conseguindo driblar os cercos policiais e surpreendendo a população em cidades de pequeno  e médio portes. Sem Inteligência no setor será difícil debelar ou, ao menos, amenizar, este foco do crime organizado.

CHOVEU DE CANDIDATOS

Nada menos que 135 mil pessoas se inscreveram no concurso para o cargo de agente penitenciário. Destas, 78.509 mil tiveram a inscrição aprovada e vão participar do certame. O Estado  está ofertando mil vagas para o setor, com salário inicial de aproximadamente R$ 3,7 mil.  Trata-se de uma atividade de risco altíssimo. Os profissionais lidam diariamente com bandidos de alta periculosidade e atuam na segurança interna e externa dos presídios, penitenciárias e cadeias públicas. Não raro, se transformam em reféns dos detentos e passam por momentos de pressão e violência. Em curso no Congresso Nacional a proposta de lei que cria a Polícia Penal, o que vai valorizar a profissão e tirar da Polícia Militar a obrigação de estar “pastoreando” preso.

CEARÁ X PERNAMBUCO: QUEM MATA MAIS?

Ceará e Pernambuco disputam, neste momento, o título de estado mais violento do Brasil.  Os homicídios “explodiram” nestes oito meses tanto lá como cá. Entre janeiro e julho, foram 3.330 assassinatos no território pernambucano. No Ceará, a violência caminha a passos largos para fechar 2017 com mais de 4 mil crimes de morte.  A falta de investimentos na área da Inteligência e da Polícia Judiciária deu nisso. E a tendência é a coisa piorar. No Ceará, faltam delegados para investigar centenas, milhares de crimes, além de 84 delegacias do Interior estarem fechadas por falta de efetivo. Os dois estados apresentam  cenários bem parecidos: Polícia Civil sem efetivo, sistema penitenciário superlotado e nas ruas a bandidagem trava uma “guerra” entre as facções criminosas.

E TEM MAIS!!!

* As caminhonetas Hilux do falecido programa de policiamento comunitário “Ronda do Quarteirão” já estão novamente nas ruas de Fortaleza. Isso porque é grande a “quebradeira” dos carros novos (Duster) que o governo comprou para renovar as frotas da Polícia Civil, PM e  Perícia Forense.

* Somente neste mês de agosto, o Ceará registrou uma onda de assassinatos com múltiplas vítimas. Entre os dias 1º e 28, foram praticados 16 duplos homicídios (13 na Grande Fortaleza e três no Interior) e dois triplos (um em cada região citada).  Tudo isso produzido pela guerra das facções.

* Policia Militar do Ceará perdeu nesta semana um grande oficial. O tenente-coronel Eduardo Arruda. Acometido de um câncer, o militar faleceu na última segunda-feira (28) e foi sepultado ontem. Por onde atuou, o coronel deixou sua marca de competência e dedicação à Segurança Pública do Ceará.

* Perito-geral do Estado do Ceará, Ricardo Macedo, viajou ao estado de Rondônia. Foi representar o Ceará no Pacto Integrador de Segurança Interestadual, evento que está sendo realizado em Porto Velho. O objetivo é afinar as ações interestaduais de combate ao crime e à violência.

* O município de Sobral já registrou 74 homicídios em menos de oito meses de 2017. O número já ultrapassou o registrado em todo o ano de 2016, quando foram praticados 51 assassinatos na “Princesa do Norte”. O tráfico de drogas e a briga de facções têm alimentado esta triste estatística.

* Deputado federal Major Olímpio (Solidariedade/SP), fez severas críticas, ontem, na tribuna da Câmara, em Brasília, contra a forma como as grandes redes de TV denigrem a imagem dos policiais militares brasileiros. Seu protesto foi endossado por diversos parlamentares da “Bancada da Bala”.

 

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