Ministério da Justiça sai em defesa de Temer sobre decreto de indulto natalino

A gestão do ministro da Justiça, Torquato Jardim, saiu em defesa, nesta sexta-feira (29), do presidente Michel Temer (MDB) e divulgou uma nota oficial afirmando que o "governo federal jamais praticou ato qualquer de restrição à Operação Lava Jato" e que o "indulto é tradição humanitária praticada todos os anos". A nota é uma resposta à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que suspendeu parcialmente o decreto de indulto natalino assinado por Temer por considerá-lo inconstitucional. O decreto do emedebista deixava mais brandas as regras para o perdão da pena de condenador por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Confira a nota do Ministério da Justiça: "O Governo Federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato. Ao contrário, apoia todas as investigações em curso. O indulto é tradição humanitária praticada todos os anos e favorece condenados por crimes não-violentos. Entendeu, todavia, a senhora presidente do Supremo Tribunal Federal que três das 27 hipóteses do indulto são incompatíveis com a independência e harmonia dos poderes. A decisão impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam se beneficiar do indulto, contrariando a nossa tradição. Obediente à decisão de Sua Excelência, o governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema".