A situação de descalabro em que se encontra o Sistema Penitenciário cearense está sendo reproduzida fielmente no sistema estadual que abriga os adolescentes infratores. Os centros educacionais destinados ao internamento dos menores que praticam atos infracionais graves e de forma reincidente passam pelos mesmos problemas que ocorrem nos presídios. Mas, com um agravante: mesmo indisciplinados, violentos e reincidentes, os menores recebem tratamento privilegiado, viciante e até luxuoso.

Nesses centros, como o Patativa do Assaré e outros, os adolescentes infratores (latrocidas, homicidas, seqüestradores, traficantes, assaltantes) recebem tratamento especial do governo: caixas de chocolates, pizzas, passeios, músicas nos corredores, DVDs, caixas de som nas celas e tudo o mais que em nada ajuda no processo de recuperação e ressocialização.

Em troca, não estudam, não trabalham, não exercem nenhuma atividade laboral nesses centros. O troco que dão a este generoso tratamento do Estado, são agressões, ameaças de morte  e até tentativa de assassinato contra os agentes educacionais. Estes sim, acabaram virando vítimas dos “bons garotos” que ali estão depois de terem praticado toda sorte de crimes aqui fora. As fugas são constantes e as rebeliões e destruição do patrimônio público também. A falta de disciplina e  a ociosidade, além das benesses que o estado  propicia aos delinquentes infanto-juvenis são de saltar os olhos e de causar indignação.

LEGISTAS REVOLTADOS

A classe dos médicos peritos legistas do Estado do Ceará anda insatisfeita com o Governo do Estado. Em nota publicada recentemente nos jornais, a categoria  foi clara: “Não estamos tendo a devida atenção do Poder Executivo”. Os legistas reclamam que foram preteridos da melhoria salarial que o governador Camilo Santana concedeu à Polícia Civil, a chamada “Lei de Descompressão de Carreiras e Salários”, enviada à Assembleia Legislativa. Segundo eles, “a lei não satisfaz os anseios da nossa classe, ao mesmo tempo em que nos deixa frustrados e desmotivados, pois está aquém  do que foi feito  para Polícia Civil, à qual estamos ligados constitucionalmente e estatutariamente”.  A classe alega que, mesmo com efetivo reduzido, condições de trabalho nem sempre ideais e com o aumento da criminalidade no Ceará, vem  desempenhando com excelência suas funções, realizando, por exemplo, perícias de lesão corporal, exames de estupro e cadavéricos etc.

O PRESÍDIO DE CAMILO

O governador Camilo Santana, em sua live das terças-feiras no Facebook, revelou que pretende construir e implantar ainda na sua  atual gestão um presídio de segurança máxima no Ceará, nos moldes das penitenciárias federais  que existem em estados como o Mato Grosso do Sul, São Paulo e  o nosso vizinho Rio Grande do Norte. Até projeto já foi encaminhado para análise do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP). Vendo o crescimento da violência e da criminalidade nos últimos meses no estado, e o alastramento das ações das facções criminosas dentro e fora do Sistema Penitenciário do Ceará, Camilo Santana quer dar uma resposta à altura. A primeira tentativa não surtiu o efeito desejado: isolar por presídio as facções Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital ( PCC), Guardiões do Estado (GDE) e a Família do Norte (FDN). Este “loteamento” definitivamente  não deu certo. Da CPPL 3 já fugiram mais de 100 membros do PCC. Na CPPL 2, fugiram e se rebelaram detentos da GDE. E a “guerra” aqui fora entre essas quadrilha tem levado à pique o barquinho chamado “Ceará Pacífico”.

VAI TER COLETIVA???

E a guerra entre as facções tem causado um efeito devastador nas estatísticas da Segurança Pública do Ceará. Pelo quarto mês consecutivo o estado vai apresentar, ao final de junho, taxas de CVLIs (Crimes Violentos, Letais e Intencionais) bem maiores que as registradas em igual período do ano anterior. Em junho de 2016, foram 248 homicídios, latrocínios e lesões corporais em todo o estado e no mês completo. Neste junho ainda em andamento, e somente até o dia 22, o Estado já contabilizou 322 assassinatos. Se junho terminasse hoje (23), a elevação já seria de 30 por cento. Mas, o mês ainda não acabou. Até o mês passado, o governador e toda a trupe da Segurança se faziam presentes na coletiva de Imprensa mensal para tratar dos CVLIs. Neste mês, os números de maio foram apresentados no fim de tarde de uma sexta-feira, sem a presença do governador. Foi tudo planejado, dia, hora e forma. Muitos jornalistas quando chegaram para a tal coletiva souberam que ela já tinha acabado e voltaram para as suas redações ou emissoras apenas com o velho “release” chapa branca. E em julho, vai ter???

CADEIA FEDERAL NELES…

A Comissão de Segurança Pública e  Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza a Justiça a transferir para os presídios federais de segurança máxima presos que tenham coordenado crimes fora da prisão. Também serão transferidos para os presídios federais detentos que cometerem crime hediondo contra profissionais da Segurança Pública, que liderarem  rebeliões nos presídios dos estados ou, ainda, que cometerem atentados contra a integridade física  de agentes penitenciários e seus familiares. O relator da proposta de lei, deputado federal Rômulo Gouveia (PSD-PB), já deu parecer favorável.  Se o projeto passar na análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, irá para votação em plenário.  Quem está atuando firmemente nesta proposta é o deputado cearense Vítor Valim.

E TEM MAIS!!!

* A onda de crimes de latrocínios domina o Sertão cearense. Em apenas uma semana, foram registrados 11 assassinatos de cidadãos durante assaltos ou tentativas de roubo nos seguintes municípios: Jaguaruana, Sobral, Marco, Senador Pompeu, Pedra Branca, Irapuan Pinheiro, Russas, Cariús, Acopiara e Massapê.   Neste último, duas pessoas foram assassinadas de uma só vez durante um assalto na estrada. Bandidos mataram as vítimas para roubar uma motocicleta.

* A falta de delegados de Polícia no Interior está sendo denunciada por membros do Judiciário e do Ministério Público. São quase 80 Municípios que não contam com delegado. O resultado desta situação  é a precariedade da apuração de crimes. Inquéritos para investigar crime de diversas modalidades são apurados, em sua maioria, pelos delegados regionais. O acúmulo de serviço e a dificuldade na investigação por falta de pessoal resultam na impunidade dos criminosos.  Para sanar tal situação, bastava o governo convocar os candidatos aprovados no último concurso, e que ainda estão no cadastro de reserva.

* Está dando o que falar no meio jurídico essa recomendação do Ministério Público para que sejam indiciados na Lei Maria da Penha os agressores de travestis que optaram por mudar de sexo. O assunto gera interpretações diferentes entre advogados, promotores e juízes. A dificuldade dos versados em lei é uma. Já para os leigos em Direito, causou muita estranheza, afinal, dizem eles, a Lei Maria da Penha não é exclusivamente para proteger a mulher? A polêmica é grande.

* E para finalizar: a Câmara do Deputados, em Brasília, aprovou uma lei que acaba com a multa aplicada a quem está dirigido e, ao ser parado numa blitz ou se envolve em um acidente, descobre que esqueceu em casa a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).