Um grupo de médicos cearenses ligados à Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD), Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP) e ao Coletivo Rebento/Médicos em Defesa da Vida, da Ciência e do SUS, pediu o a renúncia ou o afastamento de todos os membros da diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A alegação é que a entidade teria endossado o tratamento precoce da Covid-19 ao defender a autonomia médica para a prescrição de medicamentos sem eficácia para combate à doença.

A prática, segundo a carta, serviu para estimular comportamentos de risco à saúde. O texto cita o caso da operadora de planos de saúde Prevent Senior, que está sendo investigada na CPI da Covid no Senado por supostamente ter usado medicamentos do chamado "kit covid" para realizar testes em pacientes, sem autorização deles ou de seus familiares.

Confira carta na íntegra

A CPI da pandemia, o caso Prevent Senior, o Governo Federal, as quase 600 mil mortes por Covid-19: pela imediata apuração judicial das responsabilidades! Pela urgente punição dos culpados! Pela renúncia ou pelo afastamento da Direção do CFM. Por mudanças concretas em defesa da vida!

As denúncias de corrupção de empresas médicas, sobretudo das prestadoras de serviços de atenção à saúde, incluindo manipulação de prontuários, atestados médicos falsos e adulterações de plataformas de dados hospitalares, além de fraudes em processos licitatórios e muitas outras ações trazidas a público nos depoimentos à CPI da Pandemia, no Senado, têm causado forte impacto em toda a sociedade. Uma realidade intensificada pelo depoimento prestado nesta terça-feira, 28/9, pela advogada Bruna Morato, representando colegas médicos que deram detalhes e provas sobre práticas estarrecedoras da empresa Prevent Senior, em diálogo direto com o Governo Federal, contra a saúde pública.

As mais recentes denúncias sobre as ações dessa empresa são absolutamente chocantes: experimentos terapêuticos em seres humanos, sem o conhecimento e a autorização dos pacientes ou de seus familiares e ignorando totalmente a legislação, os comitês científicos ou órgão fiscalizadores, elevaram esses crimes a gravidade e patamares inéditos na história médica do nosso País. Não por acaso, muitos relembraram em artigos e postagens, a propósito do tema, momentos entre os mais trágicos e perversos da história mundial.

Diversos médicos foram constrangidos e obrigados à prescrição de medicamentos desnecessários e perigosos, contra a suas convicções científicas em afronta a suas convicções e consciência. Tudo isso em nome de suposta “autonomia médica”, contraditoriamente utilizada para ameaçar ao mesmo tempo pacientes e médicos, sem que estes fossem defendidos pelas entidades a quem caberia essa responsabilidade.

Toda essa imundície resulta em inevitáveis desdobramentos na imagem da categoria médica e do sistema de saúde brasileiro, em especial a medicina privada. Há absoluta necessidade de abertura de inquéritos policiais e processos judiciais para apurar tais denúncias. Estamos diante de crimes contra toda a humanidade, que exigem punição exemplar.

Nesse contexto, no Brasil de setembro de 2021, torna-se cada vez mais grave a constatação de que o "bolsonarismo", o negacionismo e o desrespeito aos princípios mais basilares da Medicina ainda encontrem apoio na categoria médica. Apesar de tudo que testemunhamos, apesar de nosso País estar chegando à marca de quase 600 mil mortes oficialmente registradas por Covid-19 (mortes evitáveis, em sua maioria, conforme já demonstrado cientificamente).

A postura de muitos médicos e médicas, alimentada por uma radicalização irracional de caráter político-ideológico, se somou ao interesse mercantil de empresas corruptas e corruptoras, criando e dando sustentação ao “tratamento precoce” com a falaciosa defesa da autonomia médica, numa desavergonhada manipulação desse conceito.

Para vergonha e indignação nossa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou resolução em defesa desta "autonomia" aética. Assim, alimentaram e defenderam argumentos para justificar o uso de medicamentos sem eficácia, com efeitos colaterais importantes e com grande potencial de estímulo a comportamento de risco, endossado todos os dias na fala de agentes como o presidente da República e muitos de seus seguidores.

O silêncio ensurdecedor do CFM se tornou ainda mais grave e intolerável após a recente citação do Conselho pelo presidente da República, em plena abertura da 76ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. “Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina”, declarou Bolsonaro. Assim, o CFM foi diretamente e nominalmente envolvido na recomendação de procedimentos que deveria ter combatido com veemência.

A maioria dos médicos discorda veementemente de tal postura. Muitos, infelizmente, se sentem constrangidos em criticar a entidade que aprendemos a respeitar nos muitos momentos em que ela defendeu a prática médica e o bem-estar da população. É lamentável que a diretoria do CFM, aliada ao desgoverno bolsonarista, represente hoje uma ameaça à preservação da integridade da prática médica que deveria defender. É inaceitável que seja ela própria coadjuvante da narrativa negacionista que sustenta o discurso e as práticas do Governo Federal.

Assim, DEFENDEMOS e COBRAMOS que sejam devidamente apuradas, com urgência, as responsabilidades das entidades médicas, em especial o CFM, para esse cenário lamentável e para a insana política negacionista do desgoverno federal.

A diretoria do Conselho, uma autarquia federal, precisa ser chamada a responder por seus atos, diante da Justiça e da sociedade como um todo. A população precisa de uma resposta quanto aos responsáveis por tamanha omissão e por um parecer que foi utilizado para tantas práticas contra a saúde pública, em um País de tantas vítimas fatais da Covid-19.

Não resta à atual diretoria do CFM nenhum outro caminho do que a imediata renúncia, em respeito aos médicos, em respeito aos brasileiros. Caso não haja renúncia, que a sociedade encontre os caminhos legais para impedimento ou afastamento. Não há condições morais de essa diretoria continuar.

COBRAMOS também que essas entidades se manifestem sobre os últimos acontecimentos apurados pela CPI, como o caso Prevent Senior. E que tratem com respeito e solidariedade os médicos e as médicas, assim como todos os profissionais de saúde, que tanto têm se exposto e se sacrificado. Que tratem com dignidade a população.

Lembramos e homenageamos nesta oportunidade todos os profissionais de saúde que tiveram suas vidas ceifadas no combate à pandemia. Manifestamos também às famílias enlutadas o nosso pesar e o nosso profundo respeito pelas irreparáveis perdas sofridas. Pela imediata apuração judicial das responsabilidades! Pela urgente punição dos culpados! Pela renúncia ou pelo afastamento da Direção do CFM. Por mudanças concretas em defesa da vida!