A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário (CGD) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) devem abrir uma investigação conjunta para apurar mais um escândalo na Segurança Pública local. O caso envolve o “sumiço” no Sistema Integrado de Informações Policiais (SIP) de um mandado de prisão preventiva decretado contra um policial militar, acusado de crime de morte no interior cearense. O PM segue foragido.

Enquanto no sistema computadorizado de informações da Polícia cearense a ordem judicial “desapareceu” inexplicavelmente, o documento permanece em vigor no banco de dados de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O mandado de prisão preventiva contra o sargento da PM do Ceará, Everaldo Moreira Florêncio, foi assinado eletronicamente pelo juiz de Direito Welithon Alves de Mesquita, titular da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, no dia 8 de outubro de 2020. O documento judicial tem  validade até 7.07.2050.

Foragido

A ordem de prisão é fruto de uma investigação conjunta da Polícia Civil, através do seu Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que desarticulou uma organização criminosa com atuação no Município de Banabuiú, no Sertão Central do Ceará (a 194Km de Fortaleza), no ano passado.

O grupo seria o responsável por vários crimes de morte na região conhecida como Barra do Sitiá, na zona rural daquele Município, bem como do assassinato de uma testemunha (um idoso), na cidade de Quixadá.

As investigações revelaram que o grupo era comandado pela “família Florêncio”, da qual pertencem os irmãos Everaldo e Edwardes Moreira Florêncio (ambos sargentos da Ativa da PM) e o pai deles, Edivardo Florêncio de Almeida.

O sargento Edwardes e o pai  foram presos durante a operação em outubro do ano passado. Já o sargento Everaldo fugiu e até hoje não foi capturado.  Mesmo sem se apresentar à Justiça e à sua corporação há três meses, ele não foi, ainda, considerado desertor.

No documento constante no banco de dados do CNJ, consta que o militar foragido teve prisão preventiva decretada por participação em um assassinato ocorrido no Centro da cidade de Banabuiú, crime tipificado no artigo 121, parágrafo II do Código Penal Brasileiro (Lei 2848). 

Na CGD deverá ser instaurada uma sindicância para apurar o “sumiço” do mandado de prisão que deveria constar no sistema computadorizado de informações da Polícia Civil do Ceará.

Veja o mandado de prisão do PM no Cadastro do CNJ: