Lula anuncia fim das bets no Brasil e dá prazo para apostadores sacarem dinheiro

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) novas medidas para proibir o funcionamento das casas de apostas on-line, as chamadas bets, no Brasil. A medida foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo.

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Com as novas regras, os apostadores terão até 5 de outubro para retirar voluntariamente o dinheiro que ainda estiver disponível nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão deixar de operar.

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Quem não conseguir fazer o saque dentro do prazo terá o saldo identificado pelas instituições financeiras responsáveis pelos pagamentos das plataformas. A previsão é que os valores sejam devolvidos aos apostadores entre 9 e 14 de outubro.

Como será o fim das bets

O cronograma anunciado pelo governo prevê que, a partir desta sexta-feira, não sejam realizados novos depósitos nas plataformas.

Até 5 de outubro, os usuários poderão acessar as contas e solicitar o resgate dos valores disponíveis. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as plataformas deverão informar aos bancos os saldos remanescentes individualizados por CPF.

A devolução dos valores está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. Caso os bancos não consigam efetuar o pagamento, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a devolução aos apostadores.

Governo também quer criar penas para quem operar bets

Além da medida anunciada pelo Executivo, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com penas mais rígidas para quem explorar, operar ou divulgar apostas de quota fixa.

Segundo o texto apresentado pelo governo, a exploração ou operação de apostas poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Para publicidade, divulgação e promoção das apostas, a proposta prevê penas de dois a quatro anos de reclusão e multa.

Essas novas penas, porém, ainda dependem da análise e aprovação do Congresso Nacional.

Medida mira endividamento das famílias

O governo relaciona a decisão ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso excessivo de plataformas de apostas.

As bets passaram a operar dentro de um mercado regulamentado no Brasil nos últimos anos, com regras estabelecidas pela legislação federal. A nova medida representa uma mudança em relação ao modelo de regulamentação adotado anteriormente.

O anúncio ocorre em meio ao período eleitoral e depois de o tema das apostas ter ganhado espaço nos discursos políticos e no debate público nacional.