Presidenta da Câmara de Ipu é indiciada por suspeitas de prevaricação e estelionato

A presidenta da Câmara Municipal de Ipu, Maria Tereza Cristina Peres da Silva, foi indiciada, em tese, pelos crimes de prevaricação e estelionato em detrimento de entidade pública, após uma investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo servidores comissionados do Legislativo municipal.

De acordo com o relatório citado na representação, a investigação reuniu relatos de que determinados servidores nomeados em cargos comissionados não eram vistos regularmente trabalhando na Câmara, apesar de continuarem oficialmente vinculados ao Legislativo e recebendo remuneração.

A apuração também apontou a ausência de um mecanismo efetivo de controle de frequência dos servidores comissionados.

Indiciamento da presidenta

No caso de Maria Tereza Cristina, o indiciamento estaria relacionado à função que ela exercia na administração da Câmara, ao conhecimento das questões envolvendo a frequência dos servidores e à ausência de um controle considerado efetivo.

Segundo o documento, a então presidenta reconheceu que não havia controle de frequência dos servidores comissionados, embora a legislação municipal previsse uma jornada de 40 horas semanais.

A investigação busca apurar se a ausência de fiscalização e controle administrativo teria permitido a manutenção de pagamentos a servidores que, segundo os relatos, não cumpririam regularmente a jornada prevista.

Caso segue para o Ministério Público

O procedimento foi encaminhado ao Ministério Público, que deverá analisar os elementos reunidos durante a investigação e decidir sobre as medidas cabíveis.

O indiciamento ocorre no âmbito da investigação policial e não significa condenação ou comprovação definitiva dos crimes. Eventual responsabilidade criminal ainda dependerá da análise do Ministério Público e das demais etapas do processo judicial, caso a denúncia seja apresentada e recebida pela Justiça.