A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (21), por unanimidade, liberdade para sete policiais militares acusados de participar da Chacina da Messejana, em Fortaleza. Segundo o juiz Antônio Pádua Silva, relator do caso, “a prisão cautelar dos acusados se faz necessária no intuito de resguardar as vítimas sobreviventes, seus familiares e as testemunhas até a conclusão processual”. O crime deixou 11 mortos e sete feridos no dia 11 de novembro de 2015.

As defesas dos policiais alegaram ausência de indícios de autoria e materialidade dos delitos, necessários para o recebimento da denúncia, para questionar a justa causa para a instauração e a continuidade do procedimento penal. As defesas querem a extinção das ações e a liberação dos réus. Já o Ministério Público do Ceará (MPCE) defende a continuidade da prisão cautelar.

Para o órgão, a denúncia está amparada em elementos de convicção juntados aos autos do inquérito policial e que são frutos de complexa e detalhada investigação, consistindo na produção de várias provas técnicas e testemunhais, interceptações telefônicas, vídeos periciados e mensagens trocadas entre os acusados.

Fortes indícios

Ao analisar os pedidos dos acusados, pleiteados em sete processos, o relator considerou a denúncia do MP e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Com base nas ações e omissões descritas na denúncia, há fortes indícios de que a situação posta em análise trata de organização criminosa. Cumpre registrar, por relevante, que o STF tem entendido que se reveste de fundamentação idônea a prisão cautelar decretada contra possíveis integrantes de organizações criminosas”, explicou.

Chacina da Messejana

A Chacina teria sido uma represália dos policiais militares motivada pela morte do PM Valtemberg Chaves Serpa, morto na Lagoa Redonda, em Messejana, ao tentar defender a namorada de um assalto, em novembro de 2015. Em decorrência, 11 pessoas foram assassinadas e outras sete, vítimas de crimes distintos. A denúncia foi oferecida pelo MPCE contra 45 policiais militares e recebida, pelo Colegiado de 1º Grau, responsável pelo julgamento do processo, em relação a 44 deles.

Fonte: TJCE