Justiça Federal no Ceará suspende indicação de presidente da Fundação Palmares

04/12/19 18:02

O juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, acatou uma ação popular e suspendeu a nomeação de Sérgio Nascimento Camargo para chefiar a Fundação Palmares. Nas últimas semanas, uma pressão foi feita para que a indicação fosse suspensa. O presidente da Palmares tem sido criticado por declarações consideradas racistas. Segundo ele, a escravidão foi “benéfica para os descendentes” e não existe “racismo real”.

De acordo com o juiz, a nomeação de Sérgio Nascimento Camargo “contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação daquela instituição e a põe em sério risco”.

“Em face do todo o exposto acolho, em juízo de cognição sumária, típica à espécie, os argumentos trazidos pela parte autora, razão pela qual suspendo os efeitos do Ato 2.377, de 27 de novembro de 2019, da lavra do Ministro-Chefe da Casa Civil tornando sem efeito a nomeação do senhor Sérgio Nascimento de Camargo para o cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares”, registra a decisão liminar expedida pela 18ª Vara Federal do Ceará.

A escolha do nome de Camargo para ocupar o posto de presidente da Fundação Palmares gerou polêmica desde quando foi publicada no Diário Oficial da União. O novo representante da fundação já se posicionou contra o dia da Consciência Negra. Camargo defendeu a extinção do feriado por decreto, porque ele causaria “incalculáveis perdas à economia do país” ao homenagear quem ele chamou de um “um falso herói dos negros”, Zumbi dos Palmares.

Com informações Correio Braziliense.

Confira a decisão na íntegra

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