Justiça Eleitoral determina retirada de vídeo de lançamento da candidatura de Ciro das redes sociais

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a remoção do vídeo da live de lançamento de candidatura de Ciro Gomes (PSDB) da rede social Youtube. A medida é válida tanto para Ciro quanto para o candidato a vice em sua chapa, Roberto Cláudio (União). O tribunal entendeu que houve propaganda eleitoral antecipada e decidiu que ambos os perfis devem se abster de “republicar ou retransmitir, em seus perfis, canais ou páginas sob sua responsabilidade, o vídeo objeto desta representação, bem como conteúdos substancialmente equivalentes que reproduzam o mesmo ato de lançamento de candidatura e os elementos de propaganda eleitoral antecipada ora examinados”. Em caso de descumprimento, a Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil.

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Em outra decisão, o TRE Ceará determinou a remoção de 13 publicações por propaganda antecipada dos perfis das redes sociais (Instagram, Facebook e Tiktok - no total de 28 links) do candidato Ciro Gomes. Todas as publicações são posteriores ao evento de lançamento de candidatura, com referências e cortes do evento.

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O processo também determinou ainda que o candidato não deve "promover nova divulgação dos mesmos trechos audiovisuais quando acompanhados dos elementos que, nesta decisão, foram considerados caracterizadores de propaganda eleitoral antecipada, especialmente a associação entre seu nome, o número 45, o cargo de Governador, os jingles e as expressões semanticamente equivalentes a pedido de voto".

Confira documentos: