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Justiça determina afastamento do prefeito de Tianguá e posse do vice

Posse de Alex Nunes será realizada na Câmara Municipal nesta terça, às 18 horas

(Foto: reprodução/Instagram)

31/10/2023 16:43

A Justiça determinou, em decisão liminar, o afastamento do prefeito de Tianguá, Luiz Menezes, do cargo. Na mesma decisão, o juiz da 2ª Vara Cível do município, Felipe William Silva Gonçalves, determina a posse do vice, Alex Nunes. O documento foi assinado nesta terça-feira (31). O chefe do Executivo municipal está afastado das funções há mais de um mês por problemas de saúde.

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A decisão liminar foi em mandado de segurança impetrado pelo vice-prefeito. “Ante o exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil e art. 7º, III, da Lei nº 12.016/2009, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para determinar à autoridade coatora, Presidente da Câmara Municipal de Tianguá/CE, que, de imediato, após ciência desta decisão, adote as providências necessárias para a substituição da gestão municipal, investindo o impetrante Alex Anderson Nunes da Costa, atual Vice-Prefeito de Tianguá/CE, na função de Prefeito de Tianguá/CE, a fim de que exerça o mandato até o fim do impedimento que acomete o atual gestor Luis Menezes de Lima, sob pena de responsabilização pessoal do Presidente da Câmara em caso de descumprimento“, diz um trecho documento.

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No último dia 16 de outubro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) encaminhou à Câmara Municipal um relatório e outros documentos que comprovam a ausência de Luiz Menezes do cargo de prefeito de Tianguá por período superior a 15 dias. No documento, a promotoria reforça que o prefeito da cidade está internado desde 15 de setembro, em um hospital particular de Fortaleza.

Confira documento completo:

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