O empresário cearense José Orlando  Rodrigues de Sena, o apontado como um dos chefes de uma organização criminosa que há cerca de 10 anos vinha praticando o crime de sonegação fiscal, além de outros delitos como lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e enriquecimento ilícito, vai permanecer na cadeia. A decisão  é do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Preso durante a  “Operação Dissimulare”, desencadeada pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, no mês passado, José Orlando Sena, através dos seus advogados, impetrou um pedido concessão  de habeas corpus, com pedido de liminar, junto ao TJCE, através de seus advogados Artur Feitosa Arrais Martins, Ricardo Valente Filho e Ricardo Ferreira Valente. Contudo, o recurso não prosperou.

Por decisão da desembargadora Maria Edna Martins, o homem tido como um dos líderes da organização criminosa vai permanecer preso. A magistrada considerou que a libertação de Orlando Sena  seria “temerária”. Ela assinalou, ainda, que a prisão preventiva do empresário, decretada pelo juiz da 5ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária da Comarca de Fortaleza,  foi necessária  para “cessar o funcionamento de uma organização criminosa  que atua, possivelmente, há mais de 10 anos, sonegando impostos, falsificando documentos e transferindo a terceiros, de forma dissimulada, a propriedade de bem móveis e imóveis”.

Cadeia

Segundo as investigações policiais, uma organização criminosa se formou no ramo de venda de tecidos em Fortaleza para abastecer milhares de médios e pequenos comerciantes. Os empresários envolvidos no crime teriam movimento cerca de R$1 bilhão e sonegado mais de R$ 300 milhões em impostos estaduais e municipais. A “Operação Dissimulare” acabou prendendo 14 pessoas e apreendendo bens móveis e imóveis cujo valor ultrapassa já ultrapassou R$ 2 milhões.

Entre os presos estão dois auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Todos os acusados já foram transferidos do Complexo das Delegacias Especializadas da Polícia Civil (Cope) para presídios da Grande Fortaleza.

Novo recurso

O chefe da quadrilha já tenta, em outra instância, ganhar a liberdade e recuperar seus bens. Depois que sua defesa foi derrotada no recurso impetrado junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, os advogados agora recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, utilizando os mesmos argumentos apresentados na petição ao TJCE, de que não há necessidade da prisão e que esta se permanecer, deve ser transformada em prisão domiciliar ou  outra medida cautela. Até agora, o STJ não se manifestou.