Justiça condena ex-servidor e empresários por esquema em licitações no Interior do Ceará

A Justiça acatou ação penal do Ministério Público do Estado do Ceará e condenou um ex-servidor das prefeituras de Nova Russas e Tamboril, além de três empresários, por crimes contra a Administração Pública cometidos entre 2013 e 2020.

Foram condenados Tomaz de Aquino Filho, apontado como responsável por articular o esquema enquanto atuava como servidor da Prefeitura de Nova Russas e secretário de Obras de Tamboril, e os empresários Salomão Muniz (S2 Serviços e Locações), Ricardo Beserra (Secullus Serviços e Locações) e Rodolfo Carvalho (RM Empreendimentos), cujas empresas venceram diversas licitações para prestação de serviços nos dois municípios.

Na decisão proferida em 11 de fevereiro deste ano, a Justiça também condenou Tomaz de Aquino Filho, Salomão Muniz e Ricardo Beserra por associação criminosa, com base no artigo 288 do Código Penal. Cada um foi sentenciado a 4 anos e 6 meses de prisão, além do pagamento de 141 dias-multa. Rodolfo Carvalho recebeu pena de 3 anos de detenção e 141 dias-multa.

Esquema

A investigação teve início após relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicarem irregularidades em cinco licitações vencidas pela empresa S2 Serviços e Locações na Prefeitura de Nova Russas. Os contratos somavam cerca de R$ 700 mil, valor considerado acima do praticado no mercado.

Em abril de 2021, foi deflagrada operação de busca e apreensão que resultou na coleta de documentos e equipamentos eletrônicos. A análise do material revelou que Salomão Muniz realizou transferências que totalizavam aproximadamente R$ 1,4 milhão para a conta de um funcionário com salário de R$ 1.212,28. Outro funcionário teria recebido cerca de R$ 120 mil. Já Tomaz de Aquino teria recebido R$ 67 mil logo após a empresa vencer uma licitação no município.

O mesmo padrão foi identificado em Tamboril, onde a S2 venceu contrato de R$ 426 mil, também sob gestão de Tomaz de Aquino. Segundo as investigações, parte dos valores teria sido desviada para benefício pessoal dos envolvidos. A prática também teria ocorrido em contratos firmados com as empresas Secullus Serviços e Locações e RM Empreendimentos, configurando, de acordo com o Ministério Público, enriquecimento ilícito dos beneficiários.