A Vara Única da Comarca de Pentecoste acatou pedido em ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou o imediato afastamento de Antônio Océlio Nojosa da Silva, conhecido como "Beira Dágua", do cargo de vereador em Pentecoste. O pedido foi feito após o parlamentar ser sentenciado a oito anos de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de estupro de vulnerável. Com a condenação definitiva em processo criminal, ele teve os direitos políticos suspensos e a consequente perda de mandato. No entanto, desde janeiro deste ano, Antônio Océlio vem exercendo a função na Câmara de Pentecoste.

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Na decisão, proferida na última segunda-feira (24), a Justiça deferiu o pedido da Promotoria de Justiça de Pentecoste e determinou o imediato afastamento de Antônio Océlio do cargo no prazo de 48 horas contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e caracterização de crime de desobediência, caso a decisão judicial seja descumprida.