MPCE intensifica fiscalização de OSs e suspende contrato da saúde em Caririaçu

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caririaçu, recomendou que a Prefeitura suspenda novos repasses e a transferência de unidades de saúde para a Associação Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Lavras da Mangabeira, contratada para fazer a gestão da saúde no município. A medida vale até que sejam prestados esclarecimentos.

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A ação ocorre após o caso envolvendo a Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar (Coaph), investigado por suspeita de desvio de R$ 1 bilhão, e marca a intensificação da fiscalização sobre organizações sociais de saúde no Ceará. Em Caririaçu, o contrato sob apuração é de R$ 14,5 milhões.

Segundo o MPCE, o processo apresenta possíveis irregularidades e falta de transparência. Foram apontadas divergências nos valores divulgados oficialmente, ausência da publicação integral do contrato de gestão, falta de documentos do processo de seleção da entidade e questionamentos sobre a execução do contrato e a destinação dos recursos.

Na recomendação, o MPCE determinou que a Prefeitura informe em até 5 dias: quais unidades e serviços já foram assumidos pela organização social; qual a situação dos profissionais envolvidos; quais repasses foram realizados ou estão previstos; e qual o plano de transição.

O órgão recomendou ainda a divulgação integral do contrato e dos demais documentos no Portal da Transparência, a revisão da comissão de fiscalização e a realização de estudo sobre os impactos financeiros para o município.

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Os gestores têm prazo de 10 dias para informar se vão cumprir a recomendação e quais providências serão adotadas. O MPCE ressalta que o descumprimento pode resultar em medidas judiciais.