A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu na tarde desta quinta-feira (6), na cidade de Canindé, uma idosa de 66 anos suspeita de cometer maus-tratos a filhotes de gatos. A investigação foi iniciada após vídeos da mulher arremessando filhotes de gatos em uma via pública circularem nas redes sociais. Ela foi autuada em flagrante pelo crime de maus-tratos a animais, com base no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que está em vigor desde setembro de 2020.

O crime aconteceu no bairro São Mateus, em Canindé. Três animais, ainda vivos, foram localizados no local. A mulher negou os fatos aos policiais, mesmo assim acabou sendo conduzida à Delegacia Regional do município. Dois dos cinco gatos morreram durante a ação da mulher e, por isso, o crime se tornou inafiançável. Os outros animais que permaneceram com vida foram resgatados por uma Organização Não Governamental (ONG) e encaminhados a uma clínica veterinária.

A Lei

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) considera crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. Houve alteração recente na Lei 9.605/1998, entrando em vigor, a partir de setembro do ano passado, o aumento na punição para quem maltrata cães e gatos. A pena para quem for condenado será de reclusão de dois a cinco anos, além de pagamento de multa e proibição da guarda.