O Ministério Publico do Estado do Ceará (MPCE) divulgou nesta segunda-feira (11) resultado da operação 'Carne Limpa', deflagrada neste final de semana em Apuiarés. Com apoio de equipes da Polícia Militar e Vigilância Sanitária foram apreendidos dezenas de porcos que viviam em situação irregular, em meio aos resíduos sólidos do lixão da cidade.

De acordo com o MP, os animais eram criados por um morador local que comprava, engordava, abatia e fornecia a carne dos suínos para venda em comércios da região. Segundo informações apuradas pela Polícia, além de lixo orgânico e inorgânico, o homem alimentava os animais com dejetos.

O criador clandestino comercializava a carne suína para vários estabelecimentos da região do Vale do Curu e a mercadoria circulava principalmente nos municípios de Apuiarés, General Sampaio e Pentecoste.

Diante da prática delituosa, o proprietário dos animais foi autuado na Delegacia Regional de Itapipoca, onde lavrou-se um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), com base no artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

Para o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, titular da promotoria de Pentecostes, criadouros clandestinos de suínos são bombas-relógio ambientais.

“Os animais estavam sendo criados em meio ao lixo, inclusive hospitalar, longe da fiscalização sanitária, sendo impróprios para o consumo humano, por oferecer enorme risco à saúde”, enfatiza o representante do MPCE.

O titular da Comarca de Pentecoste ressalta que casos como esse têm tolerância zero e devem ser denunciados imediatamente à Polícia, por meio do número 190, ou para o e-mail da Promotoria de Justiça de Pentecoste – prom.pentecoste@mpce.mp.br – a fim de que o Ministério Público realize o devido procedimento cabível.