Heitor afirma que indicação do novo conselheiro do TCE não cabe à Assembleia - Cn7 - Sem medo da notícia
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Heitor afirma que indicação do novo conselheiro do TCE não cabe à Assembleia

25/09/2017 18:12

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) protocolou, na tarde desta segunda-feira (25), um ofício destinado ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT), para que a Casa se abstenha de abrir processo para indicar um novo nome para preencher a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes no Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Os critérios de preenchimento da vaga de conselheiro aqui no TCE tem de obedecer o que a lei determina, ou seja, os conselheiros em disponibilidade do TCM terão de ser chamados a cada vacância aqui no TCE. No caso dessa vacância, que é do Teodorico Menezes, que foi indicado pela Assembleia, a vacância tem de ser preenchida pelo conselheiro em disponibilidade, indicado também pela Assembleia, junto ao TCM. Portanto, essa vaga deverá ser preenchida pelo conselheiro Manuel Veras". Heitor enviou ainda uma representação ao presidente do TCE, Edilberto Pontes, para que ele nomeie Manuel Veras ao cargo, já que o ex-conselheiro do TCM já foi aprovado pela assembleia e nomeado pelo Governo do Ceará. O deputado tem audiência marcada com Edilberto às 18h para tratar sobre o assunto. Segundo o deputado, é o presidente do TCE que tem a prerrogativa de prover o cargo, sem qualquer participação da Assembleia. Tirando o corpo fora Durante o processo de extinção do TCM, o então presidente do órgão, Domingos Filho, chamou o conselheiro Ernesto Saboya de “vendilhão” e o acusou de vender a extinção da instituição em troca de um cargo como conselheiro no TCE. O acordo teria sido feito com o grupo político dos Ferreira Gomes, maioria na Assembleia Legislativa. A Assembleia decretou a extinção do TCM duas vezes, a primeira acabou sendo barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas duas ocasiões, a aprovação das propostas de Heitor Férrer contra o tribunal foi financiada pela base dos Ferreira Gomes na Casa. A proximidade do deputado com o grupo dos FGs repercutiu negativamente junto ao eleitorado de Heitor, que se apresenta como um parlamentar independente.

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