Sete dias por semana sem medo da notícia!
Governo terá que liberar R$ 1,4 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados
Ouça a matéria

O Governo Federal terá que desbloquear imediatamente R$ 1,14 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública e repassar para os Estados. A decisão é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, e confirma liminar que havia sido deferida pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no final de dezembro, durante o plantão judiciário.

Os recursos correspondem a R$ 50% do que o fundo recebe com a arrecadação de loterias federais. De acordo com a Lei, essa parcela deve ser transferida obrigatoriamente para Estados e o Distrito Federal, ainda que não haja um instrumento formal assinado, como um convênio.

Publicidade
Mais Lidas
Leia Também