O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 197,5 milhões para ações de vigilância sanitária em Estados e municípios de todo o país. O recurso será concedido às gestões que aderiram ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde e atingiram os resultados pactuados.

As metas, compromissos e responsabilidades a serem assumidas pelos estados, Distrito Federal e municípios podem ser alteradas a cada edição. Para a avaliação de 2019 não houve mudança em relação ao ano anterior. Portanto, permaneceram os mesmos indicadores e as demais regras referentes ao financiamento.

Dentre as metas, as localidades contempladas devem ter 90% de registros de óbitos alimentados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) até 60 dias após o final do mês de ocorrência, assim como o registro de nascidos vivos no Sistema de Informação de Nascidos Vivos (Sinasc).

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