O governador Elmano de Freitas anunciou que encaminhou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei que institui como política pública o Selo e o Prêmio Escola Antirracista na rede estadual de ensino. O objetivo é ampliar o combate ao racismo e apoiar a promoção da igualdade racial valorizando boas práticas de gestão e fortalecendo a aprendizagem dos estudantes. Informação foi compartilhada por meio de vídeo publicado nas redes sociais do chefe do Executivo cearense, nesta quarta-feira (20), Dia Nacional da Consciência Negra.

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O Prêmio Escola Antirracista será destinado às escolas estaduais entre as certificadas com o Selo Escola Antirracista que melhor desempenho apresentem nas ações de enfrentamento ao racismo. "Consideramos muito importante para gerar discussões, iniciativas, ações nas nossas escolas que tenham esse compromisso de superação do racismo e pela promoção da igualdade racial em nossa sociedade", afirmou Elmano de Freitas.

A medida reforça a política de Educação para as Relações Étnico-Raciais desenvolvida pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) na rede estadual há mais de 20 anos, com base nas Leis Federais nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003 e nº 11.645, de 10 de março de 2008. A iniciativa também se inspira no Selo Escola Antirracista, lançado em 2023 pela Seduc, que engajou a comunidade escolar e certificou 63 escolas na edição de 2024.

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O estado ocupa a terceira colocação no Brasil em promoção da equidade racial na educação, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). O Ceará obteve 66,1 pontos percentuais no Índice Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais, ficando atrás apenas de Rondônia (68,5%) e Distrito Federal (66,9%). O indicador foi divulgado na última segunda-feira (18).