Governador Elmano confirma pagamento da 2ª parcela dos precatórios do Fundef

O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta terça-feira (1º), que o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi efetuado, junto com a folha de julho. No total, foram beneficiados 50.248 profissionais, que estavam ativos na rede pública estadual entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Mais de R$ 580 milhões foram destinados para viabilizar o pagamento.

Participe do grupo do CN7 no WhatsApp

"Esse é o justo reconhecimento pelo relevante trabalho realizado pelos professores para garantir educação de qualidade e tornar o Ceará referência na área", escreveu Elmano de Freitas em publicação nas redes sociais.

No total, são R$ 941,7 milhões referentes à segunda parcela dos precatórios do Fundef. Os professores recebem 60% da parcela, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral.

Inscreva-se no canal do CN7 no Telegram

A primeira parcela foi paga aos professores vinculados à rede estadual no dia 1º de fevereiro de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso. Em 2024 deve ser paga a terceira e última parcela do total de valores incontroversos devidos pela União, conforme o STF.