Funcionários do ‘Primeira Infância’ de Iguatu são utilizados para entregar convites
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Funcionários do ‘Primeira Infância’ de Iguatu são utilizados para entregar convites

Visitador tem a função de identificar demandas e encaminhas crianças e famílias para os programas sociais

31/01/2018 10:42

Funcionários do programa Primeira Infância, lançado em setembro de 2017 pela Prefeitura Municipal de Iguatu, estão sendo utilizados para entregar convites à população de eventos promovidos pela Secretaria de Assistência Social. A denúncia foi recebida pelo Ministério Público e constatada através de relatórios e oitivas dos visitadores. O objetivo do programa é priorizar o atendimento domiciliar de gestantes e crianças de até 03 anos de idade, beneficiárias do programa Bolsa Família, e até 06 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O visitador do programa tem a função de identificar demandas e situações que requeiram encaminhamentos das crianças e suas famílias para os programas sociais. Mas, segundo o MP, até hoje existem visitadores que não realizaram nenhum encaminhamento. “A entrega de convites por parte dos visitadores é considerado desvio de função, uma vez que ao serem designados para isto, deixam de realizar as visitas domiciliares do Programa, que tem o objetivo de contribuir para o desenvolvimento de uma primeira infância saudável”, destaca-se do documento. Com base nas denúncias, o Ministério Público recomendou à Prefeitura de Iguatu que corrija o desvio de finalidade do programa, e se abstenha de utilizar os funcionários para entrega de convites.

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