O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão da tramitação do processo contra o deputado federal e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA). A decisão foi tomada após pedido da defesa do parlamentar, que alegou aplicação do entendimento recente do STF sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.

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Segundo esse entendimento, parlamentares não podem ser investigados ou processados por atos relacionados ao exercício do mandato, como a destinação de emendas parlamentares. A defesa também solicitou acesso completo ao material apreendido pela Polícia Federal (PF) e apontou supostas falhas na transcrição de diálogos enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril.

Juscelino Filho respondia por suspeitas de desvio de recursos públicos, fraude em licitações, corrupção e organização criminosa. Com a decisão, o andamento do caso permanece suspenso enquanto ele exercer o mandato de deputado federal.

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A medida deve impactar outros parlamentares na mesma situação. Dois deputados federais cearenses, Júnior Mano (PSB) e José Guimarães (PT), que também respondem a processos no STF, poderão ser beneficiados com a suspensão das ações.