A Federação do Comércio do Ceará (Fecomércio-CE) afirmou, nesta quarta-feira (26), através de nota, que as centrais sindicais envolvidas na greve programa para a próxima sexta-feira (28) estão proibidas de “forçarem o fechamento de estabelecimentos empresariais, sob pena de R$ 10 mil por estabelecimento atingido”. Segundo a federação, a medida está prevista em uma liminar, em vigor desde o dia 12 de maio de 2016, deferida pela 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza.

“Os empresários que forem prejudicados pelo excesso ou abuso do direito de manifestação, em descumprimento da liminar, deverão nos comunicar para que possamos ingressar com as medidas judiciais cabíveis, para os ressarcimentos necessários”. A greve prevista para sexta-feira é um protesto contra a reforma da Previdência e mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo Michel Temer (PMDB).

Confira a nota divulgada pela Fecomércio

A Fecomércio vem a público manifestar o seu apoio aos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Ceará, que têm trabalhado incessantemente para sobreviverem à desfavorável conjuntura política e econômica que ainda permanece causando grandes prejuízos de toda ordem às empresas e à sociedade de uma forma geral.

É de conhecimento de todos a realização de uma manifestação programada para dia 28 de abril por parte de algumas centrais sindicais e que tem provocado temor a toda a população, prejudicando àqueles que precisam trabalhar e produzir para a sua sobrevivência e sustento de suas famílias.

Nesse sentido, a Federação do Comércio vem informar que está em plena vigência, desde 12 de maio de 2016, uma liminar em ação civil pública, deferida pela 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, no sentido de proibir as entidades sindicais de ameaçarem empresários, empregados e clientes, proibindo também de ameaçarem ou forçarem o fechamento de estabelecimentos empresariais, sob pena de R$ 10.000,00 por estabelecimento atingido em caso de descumprimento, sem prejuízo de outras perdas e danos a serem reparados.

Comunicamos que já oficiamos as autoridades competentes, no sentido de que a ordem seja garantida e que não sejam violados diretos fundamentais de trabalhadores, clientes e empresários. Portanto, os empresários que forem prejudicados pelo excesso ou abuso do direito de manifestação, em descumprimento da liminar, deverão nos comunicar para que possamos ingressar com as medidas judiciais cabíveis, para os ressarcimentos necessários. A Fecomércio respeita as manifestações, mas não tolerará qualquer tipo de abuso ou excesso que venha prejudicar as empresas e os cidadãos em seus direitos constitucionais.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE)
Sindicato das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins do Estado do Ceará – SINDIEVENTOS
Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará – SEACEC
Sindicato das Empresas de Informática, Telecomunicação e Automação do Ceará – SEITAC
Sindicato das Empresas Locadoras de Fitas de Vídeo Cassete do Estado do Ceará – SINDIVIDEO
Sindicato das Locadoras de Veículos Automotores do Estado do Ceará – SINDLOCE
Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos, Perfumaria, Higiene Pessoal e Correlatos do Estado do Ceará-SINCAMECE
Sindicato do Comércio atacadista de materiais de Construções, Carvão Vegetal e Lenha de Fortaleza
Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios do Estado do Ceará
Sindicato do Comércio de Peças e Serviços para Veículos do Estado do Ceará – SINCOPEÇAS
Sindicato do Comércio Varejista de Maquinismo, Ferragens e Tintas de Fortaleza – SINDITINTAS
Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará – SINCOFARMA
Sindicato do Comércio Atacadista de Carnes Frescas e Congeladas de Fortaleza
Sindicato do Comércio Atacadista de Sobral
Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Fortaleza
Sindicato do Comércio Atacadista de Iguatu
Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas de Fortaleza
Sindicato do Comércio Varejista de Cascavel
Sindicato do Comércio Varejista de Frutas e Verduras de Fortaleza – SINCOFRUTAS
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caucaia
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza
Sindicato do Comércio Varejista de Livros do Estado do Ceará – SINDILIVROS
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Maranguape
Sindicato do Comércio Varejista de Pacajus – SINCOVAP
Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza – SINDILOJAS FORTALEZA
Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos do Estado do Ceará – SINDCFC’S
Sindicato dos Corretores de Moda de Fortaleza e Região Metropolitana- SINCOM
Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Crato
Sindicato dos Lojistas do Comércio de Juazeiro do Norte – SINDILOJAS J. do NORTE
Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará – SIRECOM-CE
Sindicato Regional dos Empregadores Lojistas em Iguatu – SINDILOJAS IGUATU
Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Estado do Ceará – SINDIVEL
Sindicato das Empresas de Lavanderias do Estado do Ceará – SINDELACE
Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza – SINDIBEL
Sindicato do Comércio de Hortifrutigranjeiros de Maracanaú
Sindicato do Comércio Varejista de Material Ótico Fotográfico e Cinematográfico do Estado do Ceará
Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos Maquinas e Ferramentas no Estado do Ceará – SINDILEQ-CE