A empresa Norsa Refrigerantes Ltda foi alvo de multa do Ministério Público do Estado, por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). O Decon instaurou procedimento administrativo, após denúncia de consumidor relatando ter encontrado matéria estranha em suspensão dentro de uma garrafa de vidro retornável de 1 litro de Coca-Cola.

O denunciante entregou uma unidade lacrada do produto adquirido no Mercantil Santo Antônio, localizado no bairro Parque Santa Filomena, em Fortaleza. Dessa forma, o produto foi encaminhado para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para a realização de análise microscópica e físico-química e de rotulagem.

A análise constatou a presença de matéria estranha (larvas) em suspensão no conteúdo da garrafa, alterando a aparência da amostra, o que viola o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 14/2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em relação à rotulagem, o laudo foi satisfatório

A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, destaca que a matéria estranha “coloca em risco a vida e saúde de seu usuário, uma vez que o elemento não integra a natureza comum do aludido objeto de venda, sendo potencialmente causador de danos físicos e biológicos, se ingerido”. Assim, segundo a representante do MPCE, quem compra um alimento estragado ou contaminado tem o direito de trocar o produto ou receber restituição do dinheiro, conforme determina o artigo 18 do CDC, que trata de casos de vício de qualidade.

Por meio de decisão administrativa, o Decon aplicou multa de 17.776 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce), o que corresponde a R$ 69.881,54. Após notificação cumprida em 30 de outubro de 2018, a empresa apresentou recurso administrativo à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).