Nos causa estranheza a matéria do Portal Ceará News que afirma que nossa Gestão recebeu recursos do Ministério da Educação para aquisição de ônibus escolares do Programa Caminhos da Escola é não fez a devida quitação. A bem da verdade cabe colocar a realidade dos fatos:
1. Durante a nossa gestão não obtivemos nenhum recurso advindo do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para aquisição ônibus escolares, fato que poderá ser facilmente pesquisado no portal do FNDE no seguinte endereço: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes
2. O Plano de Ações Articuladas – PAR instrumento de pactualização entre Governo Federal e o Município de Mauriti estipulou apoio para ampliação da frota de veículos Escolares tipo ônibus e micro-ônibus, no entanto, nenhum veiculo ou recursos foram disponibilizados por meio do PAR, dados que podem ser acessados facilmente pelo seguinte endereço eletrônico:http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php
3. O programa Caminho da Escola consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro.
4. Tendo em vista que o munícipio de Mauriti não obteve convênio para aquisição dos veículos, basta verificar junto ao portal de Convênio do Governo Federal http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/ nem tão pouco recorreu a financiamento do BNDS.
5. A licitação ocorreu através do pregão eletrônico 63/2013 facilmente visualizado no seguinte endereço eletrônico http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/editais/pregoes-eletronicos/pregoes-eletronicos-2013/item/687-pregao-eletronico-n-63-2013-registro-de-precos, ata de registro de preços 22/2014 onde consta que os recursos para pagamento são recursos ordinários e não de transferências.
6. Os veículos chegaram na cidade de Mauriti no final de 2015 e durante o ano de 2016 ainda pleiteamos junto ao FNDE repasses para quitação dos mesmo, no entanto tendo em vista a crise financeira a ruptura de Governo não obtivemos êxito na captação desses recursos.
7. O Atual Governo de Mauriti é conhecedor de todos esses trâmites, pois consta claramente essa temática nas atas da equipe de transição.
Por fim, nos sentimos na obrigação de publicar esta nota, e esclarecer a todos os mauritienses que a nossa conduta sempre primou pelo respeito à coisa pública.
Evanildo Simão