O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu nesta terça-feira (28) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, foram entregues sugestões para projeto de lei que define abuso de autoridade a ser votado na Casa.

“Nenhum de nós tem medo de uma Lei de Abuso de Autoridade. A iniciativa pretende que se discuta, com mais profundidade, a matéria. É uma lei moderna que traz tipos de abuso antigos, que traz tipos de abuso modernos, e com a preocupação de que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo”, destacou Janot.

Para Eunício Oliveira, a reunião com o procurador-geral é importante para distensionar o debate e levar ao consenso em torno da nova Lei de Abuso de Autoridade, que já está sendo analisada pelos senadores por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016.