Deputado Danilo Forte articula comissão especial para reforma do Poder Judiciário

As declarações foram dadas em entrevista à TV Bandeirantes

Deputado Danilo Forte articula comissão especial para reforma do Poder Judiciário

(Foto: reprodução/vídeo)

18/11/2026 9:05

O deputado federal Danilo Forte (PP-CE) defendeu a criação imediata de uma comissão especial na Câmara para tratar da reforma do Poder Judiciário. A ideia é reunir todos os projetos sobre o tema em tramitação na Casa e condensá-los em um único texto, com representação pluripartidária. As declarações foram dadas em entrevista à TV Bandeirantes.

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Danilo Forte conversou sobre a proposta com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo ele, a credibilidade da estrutura institucional do país passa pela Justiça e o próprio Judiciário.

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O projeto de Danilo Forte trata da forma de indicação de ministros, com ampliação e diversidade para que os Poderes possam fazer as indicações. Também prevê idade mínima para o cargo e redução do tempo de permanência, para diminuir a ambição em relação ao poder e preservar a postura do magistrado.

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O texto ainda propõe o fim das decisões monocráticas e a hierarquização da Justiça. Para o deputado, hoje há sobreposição de decisões, com juízes e ministros decidindo de formas diferentes e divergentes sobre a mesma matéria. Ele também critica a reabertura de processos já transitados em julgado, o que, segundo ele, ignora o processo penal e o processo civil previstos na legislação.

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