O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB), marcou para a próxima terça-feira (11) a votação em caráter de urgência dos projetos que modificam a legislação brasileira, visando dar maior proteção e dignidade aos animais em suas interações com os seres humanos. A autoria das propostas é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado Ricardo Izar (PP-SP). O projeto de Randolfe determina uma multa, que pode chegar a 1.000 salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais. Já a proposta de Izar estabelece um regime jurídico especial aos animais, devendo com isso gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violações de direitos. Eunício Oliveira (MDB-CE) informou que resolveu dar urgência a estes projetos devido seu compromisso com o conservacionismo. "Sou conservacionista do Ibama, tenho mais de 1.000 animais que eram mal-tratados. Faço isso há 12 anos", disse o presidente do Senado.