X
Sete dias por semana sem medo da notícia!
Eunício consegue derrubar veto ao Refis para micro e pequenos empresários
Com a medida, 600 mil micro e pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas, sendo 40 mil apenas no Ceará

O intenso trabalho de articulação do presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), rendeu um importante passo para os micro e pequenos empresários brasileiros. O senador pautou de ofício e conseguiu derrubar, na sessão desta terça-feira (3), o veto presidencial (VET 5/2018) ao PLC 164/2017, que institui o Refis para micro e pequenas empresas.

O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo regime de tributação Simples, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017, mas tinha sido vetado pela presidência da República.

Durante a discussão da derrubada do veto, Eunício se disse contra a política de refinanciamento para empresas, entretanto, avaliou a medida como necessária já que atendia ao setor que mais emprega e cresce no país.

“Primeiramente, eu sou contra o Refis. Nós já fizemos aqui no Congresso Nacional 17 Refis em 10 anos e quando chegou a vez dos miúdos e dos pequenos a área econômica do Governo Federal sinalizou que haveria impacto econômico e vetou o Refis dos miúdos. Então é injusto que a gente faça aqui esses 17 Refis e a gente não inclua os pequenos e os microempresários”, lembrou Eunício.

Com a medida, 600 mil micro e pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas, sendo 40 mil apenas no Ceará.

“Isso significa a preservação dessas empresas, a possibilidade de novos investimentos e a manutenção ou até mesmo aumento no número de empregos oferecidos por esses empreendimentos em todo o país”, comemorou Eunício

Publicidade
Mais Lidas
Leia Também