O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou, nesta terça-feira (1º), que a prioridade para o segundo semestre é estabelecer uma pauta conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados em relação a matérias que tratem de segurança pública e economia.

Na manhã de hoje, Eunício se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para definir a pauta do Congresso neste semestre, após a retomada dos trabalhos legislativos. Na ocasião, os parlamentares destacaram que, entre as matérias que devem ter atenção especial, estão as relacionadas à segurança pública e à arrecadação de receitas para o governo.

Também participaram do encontro, na residência oficial da Presidência da Câmara, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e líderes dos partidos da base governista.

Em relação à segurança pública, Eunício ressaltou que as famílias brasileiras estão assombradas com a falta de segurança e destacou que o debate deve ser feito nas duas Casas com o objetivo de proteger a sociedade e não apenas as corporações.

“Nesse recesso a gente foi para os nossos estados e constatamos o quão está difícil as pessoas transitarem nas ruas, o quanto essa questão do que se refere ao crime organizado foi fortalecida”.

Na área econômica, o senador destacou que na próxima terça-feira (8) será feita uma reunião para se discutir a MP 783/2017, que institui um novo programa de regularização tributária (Refis). De acordo com o texto, as empresas e pessoas físicas que tenham débitos com a Receita Federal podem parcelar as dívidas em até 175 parcelas, com abatimentos de juros e multas de mora. A medida é criticada por integrantes da Receita e tem o apoio de representantes da indústria.

“Em respeito ao relator que não estava presente na reunião, nós adiamos para essa discussão ser travada na próxima terça-feira. Nós temos que definir essa questão de como vai ser o Refis, aquilo que foi acordado com o relator, com a área econômica e com o governo deve ser preservado”.

O presidente do Senado defendeu uma pauta que possa gerar oportunidades para as pessoas sem que haja acréscimo de imposto e sem mudança na meta fiscal.

“Tenho muita dificuldade de mexer na meta fiscal neste momento por temor que a inflação volte, que a taxa de juros aumente e não gere desenvolvimento”.

Eunício também ressaltou a importância de ser votada a proposta que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (PRS 55/2015). O projeto, que estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados, está pronto para ser votado em Plenário.

Sobre a reforma política, Eunício ponderou que o Senado já fez o seu “dever de casa” e agora cabe à Câmara dos Deputados votar ou modificar aquilo que for do interesse dos deputados.

Lei Geral Telecomunicações

Em relação ao projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações (PLC 79/2016), o presidente do Senado disse que só colocará a matéria em votação após decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proposta. O projeto foi encaminhado ao presidente Michel Temer para sanção em 31 de janeiro. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, não permitiu que a matéria fosse sancionada e determinou, em decisão liminar, o retorno do projeto ao Senado. A matéria está agora sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“Estou aguardando uma decisão do ministro Alexandre Moraes não apenas em liminar. Não quero votar uma matéria que esteja apenas com a liminar porque amanhã o mérito dessa matéria pode ser diferente. Vou aguardar, serenamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Agência Senado de Notícias