Entidades promovem Dia Nacional contra MP do Saneamento nesta segunda-feira

Entidades ligadas ao setor de saneamento realizam nesta segunda-feira (13) o Dia Nacional da Mobilização Contra a MP do Saneamento. No Ceará, o movimento acontece a partir das 16h na sede da Cagece, com a participação de colaboradores e entidades ligadas ao setor.

Segundo organizadores do evento, a mobilização tem por objetivo pressionar parlamentares e chamar atenção da sociedade acerca dos riscos que o texto da Medida Provisória nº 868 pode trazer para o setor de saneamento no país.

"Da forma como foi aprovado, o texto da Medida favorece a privatização dos serviços, o que poderá impactar diretamente municípios mais pobres", destaca nota dos participantes.

Além disso, outro ponto preocupante presente na MP refere-se a proibição dos municípios em celebrar Contratos de Programa com as empresas estatais. Até então, este tipo de contrato vinha proporcionando maior segurança jurídica e estabilidade às empresas do setor.

Neste domingo (12), governadores de 24 estados assinaram manifesto por meio de uma carta aberta, onde apresentam discordância com o teor do projeto aprovado.

Na carta, os governadores alertam que, ao invés de propiciar avanço na universalização dos serviços, o texto aprovado representa um retrocesso, mais insegurança jurídica, além de desestruturar o setor.

Entenda

A MP que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018) foi aprovado na tterça-feira (7) na Comissão Mista de deputados e senadores. O projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços técnicos especializados para o setor.

Também determina que a regulamentação de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, se torne responsabilidade do governo federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA).

Ela ficaria responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda. Já os contratos de saneamento, passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.