Entenda como Lula pode ser beneficiado por brecha na Lei da Ficha Limpa em 2018 - CN7

Entenda como Lula pode ser beneficiado por brecha na Lei da Ficha Limpa em 2018

Entenda como Lula pode ser beneficiado por brecha na Lei da Ficha Limpa em 2018

Lula

25/07/2017 8:56

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem declarado em suas recentes entrevistas que a condenação anunciada pelo juiz Sérgio Moro, a 9 anos e 6 meses de prisão, em primeira instância, tem o único objetivo de tirá-lo do páreo na disputa de 2018. Por conta disso, já deixou o nome à disposição do PT como pré-candidato. E mesmo se for condenado em segunda instância, o ex-presidente pode recorrer a cortes superiores para garantir sua candidatura na eleição do próximo ano, informa a edição desta terça-feira (25) da Folha de S. Paulo. Isso porque a Lei da Ficha Limpa impede que condenados por órgãos colegiados (formados por grupos) sejam candidatos, mas um de seus artigos deixa uma abertura, e estabelece que os tribunais superiores, a pedido dos réus, podem suspender a inelegibilidade de candidatos já condenados na Justiça. Seria uma espécia de liminar concedida em meio à campanha. Se o TRF ratificar a decisão de Moro, o ex-presidente ficaria barrado da eleição de 2018. Em um cenário em que a confirmação da sentença saia antes do prazo de registro de candidatura, em agosto do próximo ano, a defesa de Lula poderia reivindicar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que garanta a ele o direito de concorrer. Especialistas afirmam que esse artigo, o 26-C, foi incluído adicionado na Lei 64/1990, para evitar que uma decisão ainda passível de modificações produzisse um dano irreversível a um candidato, ao excluí-lo da eleição. Esse dispositivo, porém, traz uma consequência adicional de peso para o caso criminal: ele precisaria ser julgado com prioridade no STJ, à frente de outros casos pendentes há mais tempo.
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