A empresa Brisanet, que oferece serviço de internet banda larga no Nordeste, é investigada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pela Secretaria de Fazenda do estado por suposto crime de sonegação fiscal. A informação é do portal UOL desta segunda-feira (2).

Estimativas preliminares indicam um prejuízo de R$ 14 milhões aos cofres públicos do estado. Procurada, a Brisanet não se manifestou.

Na última quinta-feira (29) a empresa fez sua oferta inicial de ações (IPO, em inglês) na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), mas essa investigação não estava detalhada no prospecto que deve ser apresentado aos investidores e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

No prospecto, devem ser apresentadas todas as informações sobre a companhia, inclusive riscos para o investimento, como eventuais processos de investigação ou ações judiciais. Caso a CVM entenda que essa informação deveria estar incluída no prospecto, a empresa pode ser punida. As sanções podem ir de uma advertência até a proibição de atuação no mercado. A Brisanet mencionou outras questões legais, mas não essa investigação.

As investigações, que estão sob sigilo, apuram suposta prática de fraude na descrição dos serviços prestados. A empresa estaria emitindo notas fiscais de serviço como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação, e não como prestadora de serviço de banda larga de internet.

A diferença faz com que as operações paguem ISS (Imposto Sobre Serviços), e não ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Com isso, a firma pagaria menos impostos porque a alíquota de ISS varia de 2% a 5% e a de ICMS é de 7%.

Em tempo

Outros governos nordestinos em que a BRISANET atua devem abrir também investigações sobre o mesmo crime.